Regulamento de Empréstimo de Peças

Condições Gerais

1. A Fundação Livraria Lello poderá ceder por empréstimo documentos e/ou peças do seu acervo arquivístico e patrimonial para exposições, desde que o seu estado de conservação o permita, quesejam dadas garantias do integral cumprimento das condições fixadas neste Regulamento e que a iniciativa seja considerada de interesse pela Fundação Livraria Lello.

2. Os pedidos de empréstimo deverão anteceder, em pelo menos seis meses, a data de abertura da exposição e terão de ser dirigidos à Fundação Livraria Lello pela entidade organizadora da exposição, com os seguintes elementos:
a) Identificação da exposição, datas de inauguração e encerramento, e local exato da mesma.
b) Identificação da entidade requerente.
c) Identificação das peças solicitadas.
d) Informação relativa às datas do empréstimo e condições de transporte das peças (incluindo a data da ida e data do regresso, sendo que a data de regresso não deve ultrapassar o prazo máximo de duas semanas após o encerramento da exposição; informação sobre o acondicionamento das peças, o qual deve contemplar caixas ou malas com proteção antichoque, revestimento com materiais inertes que possibilitem o controlo da humidade e temperatura no seu interior, bem como com sistema de segurança antifurto);
e) Informação relativa à exposição (incluindo equipa curadora e/ou de acompanhamento, programação cultural associada, e evento de inauguração);
f) Informação relativa ao espaço que acolherá a exposição (incluindo área total, fotografias do exterior e interior das áreas de exposição, planta com indicação dos espaços de exposição e localização dos sistemas de proteção contra intrusão e furto, proteção contra incêndios);
g) Informação relativa ao modo de apresentação das peças solicitadas para exposição (incluindo indicação se a entrada é paga ou gratuita, e se as peças se encontrarão sujeitas a contacto direto pelos visitantes; incluir detalhes sobre a curadoria e outras artistas em exposição);
h) Informação quanto aos seguros contratualizados (incluindo identificação da empresa responsável pelo seguro do acervo, identificação da apólice, que deverá incluir a cobertura das peças em trânsito, incluindo períodos de transporte, carga e descarga). Os autos de levantamento e devolução das peças serão realizados no local a indicar pela Fundação Livraria Lello, mediante apresentação da apólice de seguro e assinatura de auto de entrega/receção das documentos e peças emprestadas.

3. A Fundação Livraria Lello averiguará, antecipadamente, as condições de exposição, no momento da montagem e durante o evento, e, caso estas não obedeçam aos requisitos, reserva-se o direito de suspender o empréstimo das obras. Qualquer alteração nas condições deverá ser imediatamente comunicada, e não poderá ser concretizada sem o consentimento prévio da Fundação. Neste caso, a Fundação reserva-se o direito de cancelar a exposição das suas obras no evento em causa.

4. A reprodução e a divulgação de imagens das peças emprestadas para exposições estão sujeitas a autorização expressa da Fundação, devendo constar a imagem da Fundação Livraria Lello, em termos a definir, nos catálogos da exposição e nas outras peças informacionais ou promocionais da mesma.

5. Devem ser enviados à Fundação Livraria Lello três exemplares do catálogo da exposição, bem como fotografias da exposição assim que a exposição for inaugurada. Estas fotografias poderão ser usadas nas iniciativas informacionais ou promocionais da Livraria Lello.

6. No prazo máximo de duas semanas após o encerramento da exposição, a entidade requerente deve ainda enviar um relatório final à Fundação Livraria Lello com o balanço da exposição, incluindo número de visitantes, destaques institucionais entre outros dados relevantes.

7. A entidade requisitante deverá suportar todos os encargos com o processo de empréstimo (acondicionamento, montagem e transporte das peças, seguros, e ainda, se aplicável, a deslocação e estadia de couriers da Fundação Livraria Lello à exposição).